Neste artigo, detalharemos o passo a passo para realizar o saque do FGTS, as condições necessárias, os documentos exigidos e os canais disponíveis para essa solicitação.
Portanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que visa proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, pode servir como uma poupança forçada para momentos específicos, como a compra de imóvel, aposentadoria, ou em emergências.
Afinal, compreender como solicitar o saque do FGTS pode ser fundamental para momentos em que esses recursos são necessários.
Entendendo o FGTS
Contudo, o FGTS foi criado em 1966 e consiste em depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário bruto de cada funcionário.
Sendo assim, esse fundo pode ser sacado em várias situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, doenças graves, entre outras.
Condições para Saque do FGTS
Primeiramente, existem várias situações em que o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, tais como:
Demissão sem justa causa: o trabalhador tem direito a sacar o total do saldo disponível na conta do FGTS.
Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS.
Compra da casa própria: portanto, a utilização do FGTS para entrada, amortização de saldo devedor ou pagamento de parcelas do financiamento habitacional.
Doenças graves: em caso de doenças como câncer, HIV, ou em situações de estado terminal, o trabalhador ou seus dependentes têm direito ao saque.
Desastres naturais: Em caso de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, o saque pode ser autorizado.
Rescisão por acordo entre empregado e empregador: permitido saque de até 80% do saldo.
Saque-aniversário: modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
3. Documentação Necessária
Para solicitar o saque do FGTS, é necessário apresentar uma série de documentos que variam conforme a situação do saque.
Demissão sem justa causa:
Documento de identificação (RG, CNH, etc.).
Carteira de Trabalho.
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Aposentadoria:
Documento de identificação.
Carteira de Trabalho.
Carta de Concessão do Benefício do INSS.
Compra da casa própria: Documento de identificação.
Carteira de Trabalho.
Documento do imóvel (contrato de compra e venda, matrícula atualizada, entre outros).
Doenças graves:
Documento de identificação.
Carteira de Trabalho.
Atestado médico.
Exames que comprovem a doença.
Documentos que comprovem a relação de dependência (se for o caso).
4. Canais de Solicitação
Existem diversos canais pelos quais é possível solicitar o saque do FGTS:
Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, o app permite a consulta de saldo, solicitação de saque e envio de documentos.
Internet Banking da Caixa: Clientes da Caixa Econômica Federal podem fazer a solicitação pelo Internet Banking.
Agências da Caixa: Atendimento presencial para quem prefere resolver pessoalmente. É necessário agendar previamente.
Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Para saques de valores menores (até R$ 3.000,00), mediante apresentação de documento de identificação e Cartão Cidadão com senha.
5. Passo a Passo para Solicitação pelo Aplicativo FGTS
Contudo, para facilitar o processo, detalhamos a seguir como realizar a solicitação do saque do FGTS pelo aplicativo:
Download e Cadastro:
Baixe o aplicativo FGTS (iOS | Android) na loja de aplicativos do seu smartphone.
Realize o cadastro com seus dados pessoais (CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail).
Consulta de Saldo:
Após o login, consulte o saldo disponível na sua conta do FGTS.
Solicitação de Saque:
Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”.
Escolha a modalidade de saque que se aplica à sua situação (ex: saque por demissão, saque aniversário, etc.).
Envio de Documentos:
Envie os documentos necessários conforme a modalidade escolhida. Afinal, utilize a câmera do celular para fotografar os documentos e anexá-los.
Confirmação e Acompanhamento:
Confirme os dados e envie a solicitação.
Acompanhe a posição da solicitação pelo próprio aplicativo.
6. Prazo para Liberação do Saque
O prazo para a liberação dos recursos pode variar conforme a modalidade de saque e a forma de solicitação:
Pelo aplicativo ou Internet Banking: O prazo é geralmente de até 5 dias úteis após a confirmação dos documentos.
Nas agências da Caixa: A liberação pode ser imediata, dependendo do caso e da verificação dos documentos.
7. Considerações Finais
Solicitar o saque do FGTS é um processo relativamente simples, mas que requer atenção aos detalhes e aos documentos exigidos.
A digitalização do serviço pela Caixa Econômica Federal, através do aplicativo FGTS, trouxe mais praticidade e rapidez para os trabalhadores. Sendo assim, permitindo a realização da solicitação sem precisar sair de casa.
Entretanto, é importante estar sempre atento às regras específicas de cada modalidade de saque e manter os documentos sempre atualizados para evitar contratempos.
Sendo assim, garantir que você possa acessar seus recursos do FGTS quando necessário, mantenha-se informado sobre as atualizações na legislação e nos procedimentos da Caixa Econômica Federal.
Esse conhecimento é vital para que você possa tomar decisões financeiras informadas e utilizar seus direitos da melhor maneira possível.